DF lança Cadastro Ambiental Rural

O nome do proprietário do imóvel, documentos que comprovam a propriedade ou posse, identificação e delimitação do perímetro do imóvel, áreas remanescentes de vegetação nativa, de preservação permanente, de reserva legal, de uso restrito e ainda as ÁREAS consolidadas. Todas essas informações farão parte do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Distrito Federal, que será lançado no dia 28, às 10hs, no salão Nobre do Palácio do Buriti, numa parceria do Governo do DF com o Ministério do Meio Ambiente.

“O CAR tem o objetivo de promover a identificação e a integração de informações ambientais das propriedades e posses rurais. Ele será um instrumento para fazermos o planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental”, explica o secretário de meio ambiente, Eduardo Brandão. Ele ressalta que a inscrição é obrigatória para todos os imóveis rurais, sejam eles públicos ou privados, e que, no futuro, será requisito para o acesso ao crédito agrícola.

O secretário lembra ainda que além do crédito, os cadastrados terão como vantagens: comprovação da regularidade ambiental, segurança jurídica, acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), facilitação para pagamento por serviços ambientais, condições para comercialização de Cotas de Reserva Ambiental e maior competitividade no mercado.

No DF, mais de 390 mil hectares são de zona rural. Dos imóveis deste tipo da região, mais de 80% estão em pequenas propriedades (até quatro módulos fiscais). O CAR é previsto no Novo Código Florestal como ferramenta para permitir a regularização ambiental do imóvel e o acompanhamento da atividade rural sem desmatamentos.

A identificação e a avaliação das propriedades serão feitas, principalmente, com o uso de imagens de satélite, que permitirão o levantamento, a reunião e o cruzamento de dados. “A partir das informações coletadas será possível buscar soluções para cada imóvel que não esteja de acordo com as regras ambientais”, destaca Brandão.

Como fazer – O cadastro será feito através de programa baixado via internet. Na home page do site do Ibram (www.ibram.df.gov.br) há link para o download. No formulário de inscrição o proprietário ou posseiro do imóvel rural deve identificar o perímetro do imóvel, as áreas consolidadas, as áreas protegidas (APP,reserva legal e áreas de uso restrito) e os passivos (áreas a recuperar) e os ativos ambientais (excedentes de vegetação nativa). Em etapa posterior, após análise das informações pelo Instituto, será gerado um relatório que indicará a situação ambiental do imóvel: se regular em relação às áreas de interesse ambiental ou pendente de regularização.

Se pendente de regularização, o proprietário poderá aderir ao PRA para adequação à legislação ambiental.

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