Política de apoio ao agrotóxico natural deve ser examinada na quinta-feira

A política nacional de apoio ao agrotóxico natural está na pauta da reunião de quinta-feira (13) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A proposta da senadora Ana Rita (PT-ES) pretende incentivar o uso de defensivos agrícolas menos danosos ao meio ambiente.

Na justificação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 679/2011, a autora explica que defensivos naturais são menos tóxicos e causam baixo impacto ambiental, por serem altamente específicos, de rápida decomposição, e não serem persistentes no meio ambiente. Quando aplicados em combinação com defensivos sintéticos, têm demonstrado melhor eficiência, melhores rendimentos e aumento da lucratividade da lavoura.

O projeto visa estimular pesquisas, produção e uso dos defensivos não sintéticos e de origem natural no controle de pragas. Um exemplo é o uso da vespa do gênero Trichogramma spp no combate a lagartas que atacam culturas de cana-de-açúcar, milho e tomate.

 

Debate

A matéria põe em confronto, de um lado, os interesses do agronegócio e da bancada ruralista; e, do outro, os ambientalistas. Conforme o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), no período medido entre os meses de janeiro e maio de 2012, as vendas do setor foram elevadas em 36%, para R$ 3,713 bilhões, contra R$ 2,733 bilhões do primeiro quadrimestre do ano anterior, demonstrando a dimensão e importância deste setor.

De acordo com a Agência Embrapa de Informação Tecnológica (Ageitec), o consumo anual de agrotóxicos no Brasil tem sido superior a 300 mil toneladas de produtos comerciais. Segundo o Sistema Único de Saúde (SUS) e estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 500 mil pessoas são contaminadas no país, a cada ano, consumindo alimentos com resíduos de agrotóxicos acima do limite permitido e ingerindo substâncias tóxicas não autorizadas.

Em outubro de 2013, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) revelou que 36% das amostras analisadas de frutas, verduras, legumes e cereais estavam impróprias para o consumo humano ou traziam substâncias proibidas no Brasil.

Os agrotóxicos também prejudicam a saúde dos moradores no entorno de áreas de produção agrícola, as comunidades atingidas por resíduos de pulverização aérea e os trabalhadores diretamente expostos.

 

Tramitação

O substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) apresentou importantes aperfeiçoamentos ao projeto, incorporando sugestões do Ministério do Meio Ambiente e do senador Pedro Taques (PDT-MT), como a adoção do termo “Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade”.

Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), foi aprovado novo substitutivo, com outros aperfeiçoamentos nos objetivos da política, propondo melhorias na definição das prioridades de financiamento e de pesquisas científicas e tecnológicas. Propôs também, que, em vez da possibilidade de cancelamento de registro de produtos existentes e de mesma finalidade, o Poder Público estimule os produtores rurais a utilizar agrotóxicos não sintéticos de origem natural por meio de linhas de crédito com taxas de juros inferiores às concedidas para aquisição de agrotóxicos convencionais. O relatório do senador Ivo Cassol (PP-RO), na Comissão de Agricultura, foi pela aprovação do substitutivo com apresentação de subemenda. 

(Agência Senado)

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