13 de dezembro de 2017

Magistrados defendem criação do Instituto Judicial Global do Meio Ambiente

(Marcos Oliveira/Agência Senado)

(Marcos Oliveira/Agência Senado)

O papel dos juízes na proteção do meio ambiente foi analisado em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na quarta-feira (14), com a participação de magistrados de altas cortes nacionais e internacionais. Para uma atuação mais efetiva, eles defenderam o fortalecimento das instituições judiciais, sobretudo com capacitação e apoio técnico. Nesse sentido, ganhou apoio a ideia da criação do Instituto Judicial Global do Meio Ambiente, para troca de experiências entre os juízes de todo o mundo nessa área.

O ministro Antonio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos estimuladores da proposta, afirmou que o juiz não pode ser um “ator solitário” nem se manter “prisioneiro de paradigmas do passado”, daí a importância de se estimular o conhecimento e a discussão em torno de novos valores, que devem também alcançar a formulação e a aplicação das leis.

– Não se trata mais de proteger o meio ambiente apenas para nós, mas para as gerações futuras, o que não pode ser feito apenas com paradigmas do passado – salientou.

Ricardo Lorenzetti, que preside a Suprema Corte da Argentina, ressaltou que a proteção à natureza faz parte do “contrato social” dos países latinos, com normas fixadas nas constituições. No entanto, observou que os litígios são elevados. A seu ver, há necessidade de mais diálogo entre os poderes de Estado, em busca de soluções para compatibilizar os sistemas políticos, econômicos e ambientais.

– Não bastam medidas proibitivas, mas estímulos positivos de incentivo econômico para o desenvolvimento harmônico – afirmou Lorenzetti.

O presidente da Corte Suprema do Chile, ministro Sérgio Munhoz, referendou a importância da capacitação dos Judiciários em questões ambientais por meio da colaboração internacional. Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, o Instituto Judiciário Global do Ambiente pode favorecer nova visão sobre o tema.

– Uma minúscula parte da magistratura está envolvida com essas questões – admitiu o presidente da AMB, entidade que possui em seus quatro mais de 14 mil juízes.

Justiça cara

Luc Lavrysen, ministro da Corte Constitucional da Bélgica, salientou que a criação do Instituto Judicial Global é decisiva para melhor a atuação dos Judiciários, inclusive nos países desenvolvidos.  Lavrysen, que também preside o Fórum de Juízes pelo Ambiente da União Europeia, afirmou ainda que o acesso à Justiça continua sendo muito caro em todo mundo, o que afeta o avanço também das causas ambientais.

– É preciso mudanças para que se possa dar ao povo e às ONGs o direito de ir aos tribunais para combater as agressões ao ambiente – defendeu.

Indústria limpa

A ministra Raghnild Noer, da Suprema Corte da Noruega, destacou iniciativas adotadas por governos de seu país para estimular indústrias sustentáveis, como taxas adicionais para as que produzem mais emissões de gases, caso da indústria petrolífera, com estímulos positivos para setores com produção limpa (carros elétricos).

O pesquisador Nicholas Robinson, da Pace University de Nova York (EUA), registrou que cerca de 600 tribunais ambientais especiais já funcionam no mundo, em mais de 50 países. Outro pesquisador presente, Nicholas Brinner, da Universidade de Georgetown, também nos EUA, destacou conclusões de recente simpósio internacional que listou requisitos para a promoção do Estado de Direito Ambiental, como a inversão do ônus da prova em ações ambientais.

Participaram ainda os presidentes das Cortes Supremas de Guiné-Bissau, Maria do Céu Monteiro;do Benin, Ousmane Batoko; e da Malásia, Tun Arifin Bin Zakaria. Outro participante foi Elizabeth Mrema, diretora do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), uma das organizações que promovem a criação do Instituto Judiciário Global Ambiental.

(Gorette Brandão – Agência Senado)

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