19 de novembro de 2017

Projeto de criminalização da homofobia é arquivado no Congresso

homofobiacom informações do Portal EBC

Após passar oito anos parado, o Projeto de Lei 122, conhecido como PL da Homofobia, foi arquivado no Senado. Para continuar em tramitação, o projeto teria que receber o apoio de pelo menos um terço dos senadores, mas a ideia já não agradou nem mesmo os parlamentares que atuam na defesa LGBT, pois o texto sofreu modificações e teria que voltar para a Câmara. Agora, a tentativa de criminalizar homofobia pode voltar por outras propostas legislativas. Um projeto de autoria da deputada Maria do Rosário tipifica crimes de ódio e intolerância contra diferentes grupos.

A proposta original nasceu em 2001, pela então deputada Iara Bernardi (PT-SP). Cinco anos depois, foi aprovada pela Câmara, porém, ao chegar no Senado, o projeto não avançou. De acordo com a relatora, “no Senado, essas forças religiosas muito conservadoras conseguiram paralisar o projeto até hoje”.

O PLC 122 alterava a Lei do Racismo, que prevê punição para discriminação ou preconceito por causa de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. Caso houvesse aprovação da proposta, seriam incluídos gênero, sexo, orientação sexual ou identidade sexual. Para todos os crimes, a pena é de até cinco anos de prisão.

Em 2013, a PL da Homofobia foi incluída na discussão do novo Código Penal, mas, para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o combate à homofobia é um dever do estado brasileiro. Segundo Lucas Alencar, da Comissão de Diversidade Sexual da OAB, existe a necessidade do estado cumprir a obrigação de educar as crianças, jovens e adultos uma cultura de paz, respeito à diversidade e promoção de bem.

A coordenadora-geral de Promoção de Direitos de LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Samanda Alves, explica que, como não há uma lei que determine a homofobia como crime, não existe punição. “Quando recebemos uma denúncia, encaminhamos para os órgãos responsáveis, mas o boletim de ocorrência não é gerado pela falta legislação”.

Ainda segundo a coordenadora, recentemente foi lançado o Sistema Nacional LGBT e um termo de cooperação foi assinado com as Secretarias de Segurança Pública de 17 estados para trabalhar nessa questão das denúncias. Atualmente, o único canal para incriminar esses casos é o “Disque 100”.

“Esse é um dever não apenas do Governo Federal, mas também dos governos estaduais e municipais e da sociedade civil como um todo”, finaliza Samanda.

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