13 de dezembro de 2017

Meio Ambiente quer governo inteiro rumo à sustentabilidade

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(Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)

por Mariana Damaceno, da Agência Brasília

Regulamentação do Código Florestal no Distrito Federal é a prioridade

As Secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural devem se reunir nos próximos dias na edição de uma portaria conjunta para a regulamentação do Código Florestal do Distrito Federal, atualizado em maio de 2012. O decreto deve ser publicado no Diário Oficial do DF em 25 de maio. O código cria, entre outras normas, o Cadastro Ambiental Rural e define nascentes prioritárias para recuperação.

Essa é a prioridade da Secretaria de Meio Ambiente para os primeiros meses de governo. Segundo o secretário, André Lima, outras medidas foram tomadas para reestruturar e organizar a pasta. “Isso vem sendo feito com base em estudos prévios para solução dos dois principais desafios: estruturar uma secretaria que atenda às suas atribuições legais, como licenciamento, fiscalização e educação ambiental, e que ainda cumpra com os compromissos que o governador assumiu – proteção do Cerrado, conservação da água, ordenamento territorial”.

As subsecretarias são seis: Água e Clima; Resíduos Sólidos; Áreas Protegidas, Cerrado e Direitos dos Animais; Planejamento e Monitoramento Ambiental; Educação e Mobilização Socioambiental; e Administração e Finanças. “Estamos fazendo um levantamento na secretaria para ver a aptidão e a motivação das pessoas. A partir disso, faremos um remanejamento interno para que tenhamos gente especializada e com afinidade com a área em que atue”, explica o secretário.

Brasília receberá, até 2018, quatro eventos importantes envolvendo a temática Água: o 21º Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, em 2015; o 2º Seminário Internacional Água e Transdisciplinaridade, em 2016; o Encontro Nacional de Comitês de Bacias, em 2017; e o Fórum Mundial da Água, em 2018. Aproveitando o momento, a secretaria lançará, em 22 de março, Dia Mundial da Água, o Mapa do Caminho das Águas no DF, que conterá estratégias desenvolvidas pelo governo para gerir a demanda e evitar o desperdício do recurso. “Queremos aproveitar esses encontros para mostrar uma ação concreta do que estamos fazendo com relação ao assunto: afirmar para o Brasil e para o mundo que Brasília não vive uma crise de água”, diz o secretário.

Responsabilidade de todos
Outra prioridade da secretaria são os 31 parques do Distrito Federal, dos quais 25 estão em condições de uso. A ideia é ampliar a implementação e a capacidade de investimento nessa área. “Estamos indo atrás de apoio financeiro para isso. Mas não adianta eu implementar o parque e não ter como mantê-lo. Já aconteceu de roubarem grade, aparelhos do parquinho por falta de segurança.”

Para combater problemas assim e aumentar a utilização dos espaços, a secretaria pretende criar um comitê especializado, com outros órgãos, de modo que se compartilhem as responsabilidades pelos parques e que haja atividades periódicas nesses locais. “A implementação dos parques é responsabilidade do governo todo. Vamos pensar, montar a estratégia, colocar outros órgãos na mesma mesa para definir quem mais vai utilizar esse espaço”, afirma o secretário.

O novo modelo instituído na Secretaria do Meio Ambiente veio, principalmente, de experiências que o secretário André Lima obteve enquanto era diretor de Políticas de Combate ao Desmatamento na Amazônia no governo federal. Na época, de 2007 a 2009, foi um dos responsáveis pelo Plano Nacional de Controle dos Desmatamentos na Amazônia, que reuniu diferentes entes trabalhando em prol da causa, como o Exército, a Polícia Federal e o Ministério da Previdência Social. “O grande desafio da agenda ambiental é ela não ser uma agenda exclusiva do meio ambiente. É pensar em como fazer com que o governo inteiro trabalhe no rumo da sustentabilidade.”

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