19 de novembro de 2017

Biodiversidade é tema de seminário no Senado

df sustentável brasília ecoNo dia 1º de abril, das 9h às 16h30, o Senado Federal promove o seminário “Marco Legal da Biodiversidade – Patrimônio, Direitos ou Mercadoria?” com o objetivo de debater os projetos de lei que tratam desta temática.

A criação do Marco Regulatório da Biodiversidade é um dos momentos mais importantes do legislativo brasileiro. Trata-se da lei capaz de aliar a conservação ambiental à pesquisa tecnológica, combatendo a biopirataria e contemplando nossos povos detentores do conhecimento tradicional, associado ao patrimônio genético e a biodiversidade brasileira – a principal vantagem comparativa do Brasil em relação às outras nações.

O evento, que ocorre no Interlegis, é proposto pelo senador João Capiberibe (PSB/AP), autor do PLS 29/15, que tramitará em conjunto com o PL 7735/14 de iniciativa do governo, aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado (atual PLC 02/2015), que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos.

Para o senador, a redação do projeto do governo não garante os mecanismos de proteção aos interesses nacionais e também das populações indígenas e dos povos e agricultores tradicionais. “A nossa proposição assegura a proteção dos interesses nacionais e das comunidades detentoras do conhecimento tradicional, o que não ocorre na redação do PL 7735, aprovado na Câmara e a ser submetido a esta Casa. Nós, então, estamos fazendo uma mudança para dizer que a compensação será obrigatória”, disse Capiberibe, em pronunciamento no plenário quando da apresentação do Projeto.

São convidados para o seminário organizações da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, senadores e deputados federais. A presença dos participantes deve ser confirmada pelo telefone (61) 3303-9011.

Serviço
Seminário Marco Legal da Biodiversidade – Patrimônio, Direitos ou Mercadoria?
1º/4/2015 – Quarta-feira
Horário: De 9h às 16h30
Local: Interlegis (Anexo “E” do Senado Federal)
Confirmação de presença: (61) 3303-9011

(ECO Brasília)

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