Em Salvador, IPTU Verde concede desconto de até 10% para contribuintes que adotem ações de sustentabilidade

brasília meio ambiente
(Divulgação)

No Distrito Federal, projeto semelhante em tramitação na Câmara Legislativa prevê até 20% de desconto

Projeto proposto pelo setor da construção está garantindo aos proprietários de imóveis novos e antigos de Salvador, desde o último mês de março, um desconto de até 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Verde. Para a dedução, os moradores/adquirentes dos empreendimentos devem adotar técnicas de construção sustentável destinadas a diminuição de recursos naturais e dos impactos ambientais.

A ideia vem sendo defendida desde 2010 pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da CBIC, Nilson Sarti, então presidente da Ademi-BA, quando apresentou o projeto a várias prefeituras do Estado, com base em iniciativas similares as das cidades de Belo Horizonte, Guarulhos e Sorocaba.

Posto em prática desde o último dia 24 de março, o decreto que regulamentou a medida foi assinado pelo prefeito de Salvador, ACM Neto.

O programa contempla três etapas de certificação: bronze, para os contribuintes que atingirem, no mínimo, 50 pontos (5% da dedução); prata, para os que alcançarem 70 (7%), e ouro para os que chegarem a 100 (10%). Cada medida adotada pelo imóvel conta pontos. Se o contribuinte adotar todas as medidas propostas, o imóvel pode alcançar até 200 pontos, mas com 100 já é garantido os 10% de desconto no IPTU.

“O IPTU Verde é uma medida excelente para os municípios, porque evita a necessidade do Refis; para a população, que ganha o desconto, e para o meio ambiente”, destaca Nilson Sarti.

Para o secretário municipal da Cidade Sustentável de Salvador, André Fraga, o IPTU Verde é uma resposta ao momento atual em que a crise econômica encontra-se com a crise ambiental. “O IPTU Verde vem num momento de incentivar um diferencial de mercado que beneficia a todos: diminui o consumo de recursos naturais, reduz o custo do consumidor e valoriza os empreendimentos imobiliários”, destaca.

Os empreendimentos que obtiverem a certificação devem renová-lo a cada três anos, por igual período. Caso o imóvel seja descaracterizado das ações que justificaram a concessão da certificação, o benefício será automaticamente cancelado.

Contabilizam pontos, por exemplo, equipamentos economizadores de água, como chuveiros regulados por pressão; fontes alternativas de energia, como painéis solares; descarga com comando duplo; aproveitamento de águas pluviais em 90% da área de cobertura, reuso de água, entre outros.

Sarti lembra que a busca pela sustentabilidade é um caminho sem volta para a atividade da construção. “Não é uma questão de escolha, mas de sobrevivência. A tendência é que a evolução tecnológica torne o respeito ao meio ambiente cada vez mais frequente”, completa. A difusão de iniciativas como esta, que promovem o bem não só do setor, mas da sociedade, vão contemplar as ações da CMA/CBIC.

Distrito Federal
O IPTU Verde deve chegar também ao DF. Desde março de 2014, tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei 1840/2014, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PMDB), que prevê descontos de até 20% no valor anual do imposto para proprietários de casas ou condomínios que adotem práticas sustentáveis.

O PL, que deve passar pela análise de três Comissões e pelo Plenário da CLDF antes de poder virar lei, consiste em um conjunto de benefícios fiscais concedidos à população, mediante a adoção de vários critérios. São eles:

Arborização – os imóveis com uma ou mais árvores terão desconto de até 2% no valor anual do IPTU.

Áreas permeáveis – Os imóveis horizontais com jardins ou gramados que permitam a absorção das águas das chuvas terão desconto de 3%, e os condomínios terão desconto de até 2%;

Sistema de captação de água de chuva – 3% de desconto;

Sistema de reuso de água – 3% de desconto;

Sistema de aquecimento hidráulico solar – 3% de desconto

Sistema de aquecimento elétrico solar – 3% de desconto;

Construções com materiais sustentáveis – 3% de desconto;

Utilização de energia passiva (quando o projeto arquitetônico propicia o melhor aproveitamento da luz solar, dispensando o uso de ar condicionado e iluminação artificial) – 3% de desconto;

Utilização de energia eólica – 5% de desconto;

Telhado verde (vegetação em cima de todos os telhados da casa) – 3% de desconto;

Separação de resíduos sólidos (exclusivo para condomínios horizontais ou verticais que comprovadamente destinem sua coleta para reciclagem) – 5% de desconto.

 

 

Compartilhe!

Veja mais notícias

error: Conteúdo protegido.