19 de novembro de 2017

Governo de Brasília institui comitê assessor de políticas para os animais

brasília sustentávelFoi publicado hoje (5) no Diário Oficial do Distrito Federal, o Decreto nº 36.477/2015, que institui o Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais, que terá natureza executiva de assessoramento, de caráter permanente e consultivo.

O Comitê, a ser composto por representantes de órgãos do governo e de entidade da sociedade civil com atuação na área da defesa e da proteção dos animais, terá como atribuições propor ações integradas entre os órgãos e entidades participantes para a defesa e proteção dos animais; propor e acompanhar políticas públicas de defesa e proteção dos animais; e avaliar e emitir parecer referente às questões de defesa e proteção dos animais.

Também serão convidados a compor o grupo representantes da Polícia Federal, do Ibama, do Instituto Chico Mendes (ICMBio) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do DF.

A primeira reunião do colegiado está prevista para 10 de junho, na Semana Nacional de Meio Ambiente.

Leia o Decreto na íntegra aqui (pág. 2).

(da Redação – ECO Brasília / Atualizado em 05/05/2015 às 21h30)

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