19 de novembro de 2017

Moradores do DF poderão pagar por água da Bacia do Paranaíba a partir de 2017

brasília sema
(Foto: CBH Paranaíba)

Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, cobrança tem caráter pedagógico e terá pouco impacto na conta do consumidor

Nesta terça-feira (13), o Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal iniciou o debate sobre a cobrança de água da Bacia do Paranaíba. Atualmente, a maior parte da população do DF paga pelos serviços de tratamento e abastecimento da Caesb, mas não pela água.

A medida é prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos como instrumento de gestão dos recursos hídricos. “A cobrança tem um caráter pedagógico, de dar valor à água e deve interferir muito pouco na conta do consumidor”, disse Sérgio Ribeiro, subsecretário de Água e Clima da secretaria de Meio Ambiente (Sema).

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba abrange o DF, Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. É o órgão responsável por realizar a cobrança. O Conselho possui dois representantes no comitê (Caesb e Adasa) e quer dar apoio técnico na elaboração dos procedimentos necessários à arrecadação.

A proposta apresentada no Conselho é que 80% do valor sejam investidos nas cabeceiras dos pontos de captação da água. “Queremos garantir que o recurso pago pelo DF seja investido aqui”, afirmou o subsecretário da Sema. Projetos ambientais e ações de educação ambiental são algumas das iniciativas que constam no Plano de Bacia, ferramenta de gestão que prevê o uso dos recursos.

No DF, produtores rurais já pagam pela água do Rio Preto, pertencente à Bacia do Rio São Francisco. A cobrança da água da Bacia do Rio Paranaíba deverá atingir agora a população urbana das cidades de Brasília, “caso a empresa de abastecimento repasse este valor para as contas”, ressalta a assessoria de comunicação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, visto que a cobrança é um preço público arrecadado de usuários que captam água diretamente dos corpos d’água.

A previsão é que a cobrança inicie em 2017. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba deve criar ainda uma agência de bacia, entidade jurídica sem fins lucrativos para apoio técnico e suporte operacional da arrecadação. “A Agência deverá arrecadar e aplicar o recurso nas áreas que necessitam do investimento”, informou Rafael Mello, da superintendência de recursos hídricos da Caesb. O Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos do DF já identificou os locais que devem ser priorizados, dentro do Plano de Recursos Hídricos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, órgão responsável por gerenciar esse recurso.

A 16ª reunião extraordinária do Conselho de Recursos Hídricos definiu que o tema será incluído na Câmara Técnica, para maior debate e estudo da proposta de cobrança de água das bacias hidrográficas do DF.  

Saiba mais

A Bacia do Paranaíba, que integra a Bacia do Rio Paraná, drena uma área de de 222.767 Km2, com quase 8,5 milhões de habitantes, abrangendo parte dos estados de Goiás (65%, onde é a principal bacia em área e ocupação antrópica), Minas Gerais (30%), Distrito Federal (3%) e do Mato Grosso do Sul (2%). Com o mau uso do recurso hídrico, gerando inclusive assoreamentos, o Paranaíba perdeu cerca de 60% da vazão, nas últimas décadas.

(ECO Brasília, com informações da SEMA e Cemig. Atualizado em 14/05/2015 com informações da Assessoria de Comunicação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba)

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