Brasília dentro da lei: Orla do Lago Paranoá começa a ser desocupada

(Dênio Simões/Agência Brasília)
(Dênio Simões/Agência Brasília)

QL 12 do Lago Sul foi o primeiro local da operação. Moradores não ofereceram resistência.

Começou na manhã desta segunda-feira (24) a operação da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) de desocupação da orla do Lago Paranoá. Edificações dentro de 30 metros da margem serão retiradas. Na primeira residência, na QL 12 do Lago Sul, os moradores se anteciparam e removeram as cercas.

Nos dois terrenos seguintes, porém, foi necessária a atuação de um trator da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para derrubar as grades. Não há qualquer resistência por parte dos moradores até o momento.

A ação está dividida em quatro etapas e contará com diversos órgãos locais. A primeira inclui 47 lotes das QL 12 do Lago Sul e QL 2 do Lago Norte — quadras com menor grau de dificuldade para serem desocupadas, porque estão parcialmente desobstruídas.

Estão sendo retirados muros, cercas, portões, alambrados e qualquer material que esteja em área pública e impeça a circulação e a chegada à margem. A ordem para deixar a faixa acessível a todos veio de uma sentença judicial de 2011, provocada por uma ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Píeres, gazebos, quadras esportivas e outros equipamentos construídos por moradores na faixa de 30 metros serão mantidos e tornados públicos até que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Secretaria de Gestão do Território e Habitação concluam o plano de uso e de recuperação da área.

Não serão alvo de remoção terrenos devidamente escriturados dentro da área de preservação permanente e lotes da União e de embaixadas. Os 80 quilômetros da orla deverão estar livres em dois anos.

Península dos Ministros
A operação teve início por volta das 9 horas no Conjunto 8, da QL 10 (Península dos Ministros) e continuou no Conjunto 10. O balanço da manhã registrou quatro terrenos com grades, parapeitos e cercas vivas derrubados.

Estão no local dois tratores e equipe formada por integrantes da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), da Vigilância Ambiental, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), da Companhia Energética de Brasília (CEB), do Corpo de Bombeiros Militar do DF, da Administração Regional do Lago Sul, do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), das Polícias Militar do DF, Civil e Militar Ambiental, além da Secretaria de Gestão do Território e Habitação e da subsecretaria de Ordem Pública e Social.

O trabalho continua ao longo da tarde e, segundo a presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, não há previsão de quantos terrenos serão desobstruídos nesta segunda-feira.

(com informações da Agência Brasília)

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