15 de novembro de 2017

Artigo: O Desafio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda e Parcerias

objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel1por Ana Letícia Silva e Sergio Andrade*

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) se consagraram como uma das agendas mais difundidas das Nações Unidas no mundo todo. A proposta de um acordo global, assumido por 189 países-membros da ONU e 23 organizações, apresentando padrões de desenvolvimento medidos por objetivos, metas e indicadores claramente definidos difundiu uma visão de progresso humano baseado em fatores multidimensionais, distantes da tradicional acepção fundada apenas na renda.

Esses objetivos adquiriram relevância para a discussão sobre pobreza, combate à desigualdade e oferta de políticas básicas de educação, saúde e desenvolvimento econômico no Brasil. A gramática da política nacional já se orientava pelos paradigmas de desenvolvimento propostos pelos ODM, cuja influência do ponto de vista de agenda decisória não foi relevante. Contudo, a produção de políticas básicas pelo governo federal alcançou praticamente todos os objetivos. Todo o processo de monitoramento dos ODM realizado pelo país serviu também para legitimá-lo no exterior. Os processos se realimentaram.

Apesar de seguir profundamente desigual, o Brasil registra queda nas taxas de desigualdade, medidas pelo índice GINI, contrastando com a realidade da maioria dos países, que viram a distância entre ricos e pobres registrar a maior marca dos últimos 30 anos. O país progrediu notavelmente ao reduzir a pobreza extrema em 75%, deixando o Mapa Mundial da Fome. Por outro lado, o padrão de valorização do salário mínimo e as políticas sociais, grandes responsáveis pela expressiva redução da pobreza e pela queda na desigualdade, estão sob ameaça devido ao ritmo da atividade econômica e à pressão por cortes dos gastos sociais.

Como ficou claro no processo de contextualização dos ODM no Brasil, compromissos desse tipo exigem que os temas já se encontrem de algum modo estabelecidos na agenda decisória. Por isso, é importante perceber de que maneira as forças políticas se definem em relação à agenda de combate à pobreza e às desigualdades. Tratados internacionais não serão suficientes para convencer aqueles que não querem ser convencidos.

Como também não asseguram os tratados internacionais as condições de implementação de tais agendas. A agenda global dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), lançada no dia 25 de setembro, vem ainda mais desafiadora no sentido de seu entendimento e incorporação, exigindo grande empenho no estabelecimento de arranjos multissetoriais para a sua tradução e implementação. Isso sem falar sobre vontade política e sobre o imperativo que vem com essa agenda, relacionado a mudanças paradigmáticas em muitos modos “consagrados” de produção e consumo, sem o qual os avanços serão pífios.

Estamos, portanto, mais do que desafiados como sociedade, governos e setor empresarial a enxergar os ODS com orientadores que poderão nos levar à construção de agendas comuns que sejam agregadoras do ponto de vista político e referências para uma visão de desenvolvimento compartilhada.

(*) Ana Letícia Silva é gerente de articulação do GIFE, organização sem fins lucrativos com 132 associados que tem como principais papéis articular organizações privadas que apoiam causas de interesse público e gerar conhecimento sobre o campo social.    

(*) Sérgio Andrade é diretor executivo da Agenda Pública, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), sem fins lucrativos, que tem o intuito de aprimorar a gestão pública, a governança democrática e incentivar a participação social.

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