Ibama defende gradação de penas para combater maus-tratos de animais

(Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados)
(Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados)

O coordenador de Operações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Cabral, defendeu na quinta-feira (12) uma gradação de penas para quem maltrata animais no Brasil. Na opinião de Cabral, o País não pode continuar com a pena de detenção de seis meses a um ano para quem caça, mata ou vende animal silvestre, prevista na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). Para quem maltrata, fere ou mutila animais silvestres ou domésticos, a pena é de detenção de três meses a um ano.

Na avaliação do coordenador, as penas atuais são pequenas para um traficante de animais que os submete a alto grau de sofrimento e, posteriormente, recorre ao juizado de pequenas causas para se livrar da sanção.

“A detenção de seis meses a um ano faz com que nenhum traficante, hoje no Brasil, fique preso pelo tráfico de animais silvestres. A gente precisa alterar isso. Seis meses a um ano é adequado para aquela pessoa que tem um passarinho, que eventualmente recepcionou, mas não para tirar o traficante desse tipo de atividade”, avaliou Cabral.

Ele participou de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais.

O relator da CPI, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), também defendeu diferentes penas conforme o grau de sofrimento aplicado ao animal. Ele avisou que seu relatório, a ser entregue em dezembro, recomendará a aprovação de propostas em análise na Câmara e no Senado que tratam de uma maior proteção dos animais.

(Agência Senado)

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