19 de novembro de 2017

Desenvolvimento econômico não deve ocorrer à custa dos direitos humanos, diz grupo de especialistas da ONU

(Foto: Antonio Cruz/ABr)
(Foto: Antonio Cruz/ABr)

Após visita oficial de 10 dias ao Brasil, Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos afirmou que outras barragens – além da barragem do Fundão, em Mariana (MG) – também apresentam risco de rompimento; que alterações propostas ao Código de Mineração do país ameaçam causar ainda mais danos ecológicos e sociais; e que os defensores de direitos humanos e os povos indígenas enfrentam ameaças constantes a suas vidas e suas terras. 

Ao final de uma visita oficial de 10 dias ao Brasil, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos encorajou nesta quarta-feira (16) o país a aumentar seus esforços para alcançar desenvolvimento econômico de uma maneira que respeite os direitos humanos.

“O Brasil precisa encontrar um equilíbrio melhor entre interesses econômicos e a proteção de direitos humanos na busca por seu crescimento econômico”, afirmou o especialista em direitos humanos Pavel Sulyandziga, um dos membros da delegação do Grupo que visitou o país.

“O país deve afastar-se da abordagem impositiva, na qual grandes projetos de desenvolvimento são planejados e implementados sem consultas significativas com as comunidades afetadas, incluindo povos indígenas”, acrescentou Sulyandziga.

Seis semanas após o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão, que causou um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil, com graves impactos sociais, o Grupo de Trabalho descobriu que várias outras barragens também apresentam risco de rompimento, que as alterações propostas ao Código de Mineração do país ameaçam causar ainda mais danos ecológicos e sociais, e que os defensores de direitos humanos e os povos indígenas enfrentam ameaças constantes a suas vidas e suas terras.

Os peritos reuniram-se com representantes do Estado e de empresas envolvidas em grandes projetos de desenvolvimento e construção, e conversaram com comunidades afetadas, que relataram violações consideráveis relacionadas a atividades empresariais, além da ausência de consultas. Também conversaram com autoridades estatais e observaram o papel dos Procuradores e Promotores na defesa dos direitos das comunidades afetadas.

“Governo e empresas assumiram compromissos políticos relativos a empresas e direitos humanos, o que é encorajador; todavia, há uma lacuna relativa à sua incorporação e implementação em nível operacional e ao longo das cadeias de fornecimento”, advertiu Dante Pesce, o outro membro do Grupo de Trabalho a visitar o Brasil.

“Precisamos ver uma intensificação na implementação dos Princípios Orientadores por parte do Governo, das Empresas Estatais, das empresas em geral e das associações industriais”, disse Pesce, fazendo referência ao conjunto de princípios endossados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em 2011, que reafirmam as obrigações dos Estados de proteger os cidadãos contra violações de seus direitos humanos por parte de empresas, além de esclarecer as responsabilidades corporativas de respeitar os direitos humanos, bem como a necessidade de garantir que as vítimas tenham acesso a medidas eficazes de reparação.

Os peritos ressaltaram que a promessa do Governo de desenvolver um Plano Nacional de Ação sobre empresas e direitos humanos representa a oportunidade ideal para melhorar o diálogo e a articulação das várias partes interessadas em questões relativas a empresas e direitos humanos.

Durante a visita, a delegação do Grupo de Trabalho realizou reuniões em Brasília; São Paulo; Rio de Janeiro; Belo Horizonte e Mariana, no Estado de Minas Gerais; e Altamira e Belém, no Estado do Pará. Os peritos apresentarão suas observações e recomendações finais ao Conselho de Direitos Humanos em junho de 2016.

O GT informou que, apesar do fim da visita, continuará recolhendo informações ao longo dos próximos meses para a realização do relatório final, que conterá “recomendações concretas” para o Governo e as empresas, bem como para outras partes interessadas. “Esperamos que tais recomendações sejam úteis para os esforços de proteger as pessoas e encontrar soluções para os impactos negativos de atividades empresariais sobre direitos humanos no Brasil”, disse o comunicado do Grupo.

Confira a declaração final na íntegra aqui 

(ONU Brasil)

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