19 de dezembro de 2018

Raquel Dodge anuncia criação do Instituto Global do Ministério Público para o Meio Ambiente

(Foto: Sergio Almeida)

A iniciativa tem o objetivo de congregar membros dos Ministérios Públicos do Brasil e do mundo em torno de temas ligados à proteção dos recursos naturais, sobretudo, a água

A procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, anunciou, nesta terça-feira, 12 de dezembro, a criação do Instituto Global do Ministério Público para o Meio Ambiente. A iniciativa, que deverá ser estruturada até o fim do primeiro semestre de 2018, tem o objetivo de congregar membros dos Ministérios Públicos do Brasil e do mundo em torno de temas ligados à proteção dos recursos naturais, sobretudo, a água. O lançamento ocorreu durante o IV Seminário Internacional Água, Vida e Direitos Humanos, realizado em Brasília pelo CNMP, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Na ocasião, Dodge destacou a importância de se reconhecer a água como um bem essencial à vida, que deve ser valorizado em todos os países. “O acesso à água é fonte de dignidade humana. E nessa perspectiva é muito importante que membros do Ministério Público sejam especializados neste assunto, para defendê-lo adequadamente”, afirmou. A presidente propôs ainda a instalação de um debate permanente na agenda política internacional para que a água se torne um bem acessível.

Conforme explicou a procuradora-geral, o modelo do Instituto a ser criado terá como inspiração o Instituto Judicial Global do Ambiente, criado por juízes brasileiros para atuar como fórum mundial sobre o assunto. Ela defendeu que os juízes em todo o mundo devem ser provocados para decidir questões relativas ao meio ambiente e à água e, por isso, é necessário que membros do MP façam os devidos questionamentos para que temas importantes sejam decididos em juízo.

Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, que também participou do seminário, a iniciativa é um marco, pois demonstra maturidade e capacidade de articulação do MP brasileiro. “A procuradora-geral da República, como é próprio de uma especialista em Direitos Humanos, põe a água no contexto dos direitos fundamentais. Não imagino uma jurista e uma especialista em melhores condições de liderar esse processo”, elogiou.

Seminário – A programação desta terça-feira, dia 12, do IV Seminário Internacional Água, Vida e Direitos Humanos contou a participação de especialistas brasileiros e estrangeiros, que promoveram discussões em quatro painéis: “Água no diálogo entre Direito e Ciência: mudanças climáticas, biodiversidade e a proteção dos vulneráveis”; “Jurisprudência brasileira sobre água: transposição das bacias hidrelétricas e água como bem de uso comum do povo”; “Água e mineração: segurança de barragens e contaminação. O caso de Mariana”; e “Água e cidades: poluição, renaturalização de rios, áreas de preservação permanente, proteção do consumidor”.

A procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, presidiu a mesa do primeiro painel, ao lado do presidente executivo da Associação Internacional para Direito da Água (Aida/Itália), Stefano Burchi; do diretor executivo do Grupo Palestino de Hidrologia da Palestina, Ayman Rabi; do procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso Luiz Alberto Esteves Scaloppe; e do ministro do STJ Herman Benjamin.

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